1. DEFINIÇÕES
1.1. SITE: é o site www.vinotango.com.ar.
1.2. USUÁRIO: Qualquer pessoa que navegue no WEBSITE. A mera utilização ou navegação no site confere a condição de USUÁRIO.
1.3. CLIENTE: Todo USUÁRIO que realiza uma compra ou utiliza o site para adquirir produtos ou serviços no WEBSITE.
1.4. PROPRIETÁRIO: Juan Augusto Félix, Cuit 20-22276468-9 com endereço legal em Estados Unidos 488, Cidade Autônoma de Buenos Aires.
1.5. PAINEL DE CONTROLE: Seção do WEBSITE acessada pelo USUÁRIO através da utilização de e-mail e senha, onde são exibidas informações pessoais e privativas que podem ser editadas pelo CLIENTE conforme sua necessidade.
1.6. DADOS DE LOGIN ou ACESSO: Identificação escolhida pelo CLIENTE para se cadastrar e acessar o PAINEL DE CONTROLE e demais funções do WEBSITE, como realizar compras, assinar a newsletter, acessar seu carrinho de compras, etc.
1.7. SENHA: Conjunto de caracteres que serve como prova da identidade do USUÁRIO, cujo conhecimento deve ser exclusivo, pessoal e único.
1.8. DADOS CADASTRAIS: Conjunto de informações pessoais de um USUÁRIO/CLIENTE, como por exemplo número do documento de identidade, endereço residencial ou comercial, nome completo e outros.
1.9. VINOTANGO: Marca e nome fantasia da loja. É uma marca registrada.
1.10. PROPRIETÁRIO e VINOTANGO são usados indistintamente neste documento.
1.11. TITULAR DO GIFTCARD: Toda pessoa ou instituição que recebeu de terceiro ou adquiriu para uso próprio um GIFTCARD oferecido pela VINOTANGO. Será considerado indistintamente como USUÁRIO/CLIENTE.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. O PROPRIETÁRIO descreve e comunica aos seus USUÁRIOS/CLIENTES os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO do WWW.VINOTANGO.COM.AR, doravante SITE, e de qualquer outro site, loja ou aplicativo operado pelo titular, que regem as finalidades de uso do referido SITE.
2.2. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a POLÍTICA DE COMPRA, TROCA e DEVOLUÇÃO, bem como quaisquer outras regras ou termos que possam estar dispostos ou descritos no SITE ou em qualquer de suas páginas, são considerados partes integrantes destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
23. Ao acessar, navegar, consultar, comprar ou realizar qualquer outra interação no WWW.VINOTANGO.COM.AR, o usuário automaticamente adere às disposições contidas neste documento, denominadas TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, as quais deverão ser rigorosamente respeitadas. A simples utilização do WEBSITE implica na aceitação irrevogável e incondicional pelo USUÁRIO/CLIENTE de todos os termos e condições aqui estabelecidos, assumindo o USUÁRIO/CLIENTE a obrigação de cumpri-los. Caso não concorde com o exposto acima, por favor, abstenha-se de utilizar o WEBSITE e/ou fornecer quaisquer informações pessoais através dele.
2.4. IDADE MÍNIMA DE USO PERMITIDA DO SITE, é a idade legal para a utilização, navegação/visita ao site, compra, aquisição, recebimento de compra ou envio, dos produtos ou serviços exibidos no SITE no país onde o USUÁRIO/CLIENTE tenha residência legal, onde receba ou envie uma compra, ou onde realize qualquer tipo de interação com o SITE. O USUÁRIO/CLIENTE é responsável por conhecer a referida maioridade legal e declara sob juramento que a possui.
2.5. OUTRAS LIMITAÇÕES DE USO. Qualquer USUÁRIO/CLIENTE que tenha qualquer limitação legal, ou que necessite de qualquer tipo de supervisão, de qualquer natureza, relacionada aos produtos oferecidos no WEBSITE deverá abster-se de utilizar o mesmo. As pessoas ou entidades responsáveis por tal supervisão ou limitação assumem absoluta responsabilidade pela utilização do WEBSITE pelos USUÁRIOS/CLIENTES sob sua supervisão.
2.6. O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar, atualizar ou excluir estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, no todo ou em parte, a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio.
2.7. O conteúdo do WEBSITE, incluindo estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, sendo de responsabilidade do USUÁRIO/CLIENTE verificá-lo sempre que acessar ou utilizar o site novamente.
2.8. Ao utilizar o WEBSITE, o USUÁRIO/CLIENTE estará sujeito à legislação da República Argentina.
2.9. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO serão interpretados de acordo com a legislação aplicável na República Argentina, no idioma espanhol.
3. NAVEGAÇÃO, ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
3.1. Para visualizar alguns conteúdos disponíveis no WEBSITE, será necessária a instalação de recursos Java Script e cookies habilitados no navegador. O USUÁRIO é responsável por instalar/habilitar tais recursos em seus equipamentos computacionais, bem como mantê-los seguros por meio da utilização de ferramentas de segurança como antivírus e firewalls.
3.2. Ao operar no WEBSITE, o USUÁRIO/CLIENTE deverá fornecer informações verdadeiras, completas e precisas. Ao utilizar o WEBSITE, o USUÁRIO/CLIENTE é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Sujeito às disposições aqui contidas, o USUÁRIO/CLIENTE é responsável por tudo o que for registrado em sua conta.
3.3. O SITE disponibilizará acesso a todo o conteúdo 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com base no horário oficial argentino. Entretanto, o acesso contínuo ou ininterrupto ao site não é garantido. O site poderá eventualmente ficar indisponível devido a manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam a retirada do site do ar ou impossibilitem o acesso, casos fortuitos ou de força maior, ações de terceiros que impeçam a disponibilidade do site, interrupção ou suspensão dos serviços prestados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, falhas de transmissão e/ou de acesso à internet, entre outros.
3.4.1. É proibida a utilização do WEBSITE para qualquer atividade contrária à lei, à moral ou aos bons costumes.
3.4.2. Você não tem permissão para usar o SITE para carregar, publicar, transmitir ou disponibilizar por qualquer meio ou forma, qualquer material ou conteúdo que possa ser considerado ofensivo, difamatório, calunioso, discriminatório ou censurável.
3.4.3. É proibida a utilização do WEBSITE para publicar, transmitir ou disponibilizar por qualquer meio ou forma, conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual ou industrial.
3.4.4. Você não pode usar o WEBSITE para modificar, interferir ou interromper o WEBSITE, servidores ou redes conectadas.
3.4.5. Não é permitida a utilização do WEBSITE para divulgação ou coleta de dados pessoais de terceiros.
3.4.6. Você não tem permissão para usar o SITE para selecionar ou usar a conta de outra pessoa.
3.4.7. A utilização do WEBSITE para fins comerciais não é permitida sem autorização prévia por escrito do PROPRIETÁRIO.
3.5. O CLIENTE/USUÁRIO se compromete a isentar o PROPRIETÁRIO, VINOTANGO, e quaisquer de suas marcas registradas ou não registradas de qualquer tipo de reclamação, extrajudicial, administrativa ou judicial, de quaisquer terceiros, em razão da utilização do WEBSITE pelo USUÁRIO/CLIENTE, ou na hipótese de multas e/ou débitos de qualquer natureza que venham a ser apurados em razão do desempenho ou atividade desenvolvida pelo USUÁRIO/CLIENTE no WEBSITE.
3.6. HACKING / ROUBO DE DADOS PESSOAIS. O PROPRIETÁRIO não assume nenhuma responsabilidade por possível invasão de conta e/ou roubo e/ou uso indevido de dados pessoais dos USUÁRIOS/CLIENTES.
4. POLÍTICAS
4.1. REGISTRO E COMPRA
4.1.1. A aquisição de qualquer produto divulgado no WEBSITE somente será possível mediante processo de cadastro do USUÁRIO via e-mail, fornecendo todos os dados pessoais solicitados, os quais lhe possibilitarão acesso ao seu PAINEL DE CONTROLE. O USUÁRIO se compromete a que as informações fornecidas em qualquer momento, tanto no cadastro no SITE quanto na realização de uma compra, e/ou em qualquer outra ocasião em que seja necessário inseri-las, serão corretas e fidedignas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que necessário, sendo integralmente responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela inclusão de quaisquer informações incorretas ou inexatas inseridas no cadastro, incluindo quaisquer despesas que o SITE ou o TITULAR possam incorrer em decorrência disso.
4.1.2. A compra de qualquer produto ou serviço divulgado através do SITE está sujeita à aprovação da identidade do USUÁRIO/CLIENTE, à correta digitação do cartão de crédito ou aos valores transferidos. O USUÁRIO/CLIENTE declara ter conhecimento e aceitar que, no momento da confirmação da transação que realizar, a mesma constituirá uma operação de compra e venda, sendo-lhe aplicável toda a norma legal correspondente.
4.1.3. Durante o processo de cadastro, o USUÁRIO deverá criar uma senha pessoal, intransferível e confidencial. O USUÁRIO/CLIENTE deverá ser responsável pela segurança de sua senha.
4.1.4. A VINOTANGO reserva-se o direito de solicitar documentação ou dados comprobatórios em caso de suspeita ou desconfiança no USUÁRIO/CLIENTE, decorrente do sistema interno de controle de fraudes, que inclui: divergências entre os dados do USUÁRIO/CLIENTE e os dados para pagamento com cartão de crédito ou débito; alertas de localizações inusitadas (através de detecção de IP), inconsistências em dados pessoais, números de CUIT ou de documentos, números de telefone fornecidos ou qualquer outra indicação que não permita validar a veracidade do pedido em curso. Esses casos serão tratados de forma independente e o USUÁRIO/CLIENTE se compromete a fornecer todas as informações que a VINOTANGO julgar necessárias.
4.1.5. Em qualquer caso de descumprimento de responsabilidade civil e/ou criminal, os USUÁRIOS/CLIENTES que violarem estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO serão tratados de forma independente. O USUÁRIO assume total responsabilidade por suas ações no WEBSITE, respondendo também por quaisquer ações praticadas por terceiros em seu nome por meio da utilização do login e senha.
4.1.6. O USUÁRIO/CLIENTE deverá compensar/indenizar a VINOTANGO por quaisquer danos decorrentes de suas ações ou omissões que violem o disposto nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ou na regulamentação legal vigente.
4.2. PRIVACIDADE DE DADOS
4.2.1. Para utilizar o WEBSITE de forma eficiente e segura, os USUÁRIOS/CLIENTES deverão fornecer determinadas informações, entre elas nome e sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de entrega e de cobrança, sem as quais será impossível a prestação dos serviços. É por isso que é necessário que elas sejam verdadeiras e precisas.
4.2.2. Dados pessoais, como detalhes de pagamento, números de cartão de crédito e outras informações necessárias, são coletados, armazenados e processados adequadamente para criptografia e segurança de computador por empresas diferentes da VINOTANGO. Portanto, a VINOTANGO não assume qualquer responsabilidade a este respeito.
4.2.3. O WEBSITE poderá utilizar um sistema de rastreamento por meio de “cookies” ou outras tecnologias digitais para o correto funcionamento do WEBSITE e para outras funções com fins estatísticos e para melhorar o serviço. OS USUÁRIOS/CLIENTES podem configurar as opções do seu navegador para limitar ou restringir o armazenamento desses "cookies" ou outras tecnologias conforme acharem adequado.
4.3. CONTATO
4.3.1. A VINOTANGO terá vários tipos de métodos de contato habilitados, que podem ser pessoais ou automatizados, mas podem não estar necessariamente disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, dependendo do horário comercial, falhas tecnológicas ou interrupções não anunciadas.
4.4. REGULAMENTOS LEGAIS DO GIFTCARD
4.4.1. Os GIFTCARD podem ser utilizados ou adquiridos para uso pessoal ou de terceiros, por e para pessoas físicas e/ou jurídicas, sem distinção.
4.4.2. Qualquer pessoa que utilizar, adquirir ou receber um GIFTCARD será considerada um USUÁRIO/CLIENTE e deverá conhecer e respeitar tudo o que está expresso neste documento denominado TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Estarão também sujeitos às limitações de uso que decorrem do referido documento.
4.5. PREÇOS
4.5.1. Os preços dos produtos disponíveis incluídos no WEBSITE serão válidos e aplicáveis apenas neste website e não serão necessariamente aplicáveis a outros canais de venda utilizados pela VINOTANGO. Até o momento da aceitação da compra, a VINOTANGO poderá modificar qualquer informação contida no WEBSITE, incluindo informações relativas a mercadorias, preços, estoque e condições, a qualquer momento e sem aviso prévio.
4.5.2. As informações sobre produtos e preços estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Todos os preços apresentados no SITE incluem impostos, salvo indicação em contrário, e tais preços e impostos serão exibidos de acordo com as leis em vigor na República Argentina. Todos os preços no Site podem ser expressos em pesos argentinos ou outras moedas, de acordo com as leis vigentes na República Argentina e dependendo das diferentes promoções, características de uso do site ou destino de envio da compra. A VINOTANGO não será responsável por erros na conversão de preços de uma moeda para outra, pois isso faz parte de um serviço fornecido por empresas diferentes da VINOTANGO. OS USUÁRIOS/CLIENTES terão canais de contato e comunicação disponíveis para sanar quaisquer dúvidas ou solicitar esclarecimentos antes de efetuar uma compra.
4.5.3. Todos os preços e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
4.6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.6.1. O simples acesso ao WEBSITE não confere ao USUÁRIO/CLIENTE qualquer direito de uso do conteúdo do mesmo (sejam conteúdos passados, atuais ou futuros).
4.6.2. Os conteúdos exibidos no WEBSITE não poderão, de forma alguma, ser copiados, distribuídos, reproduzidos ou difundidos em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.
4.7. GARANTIA, TROCAS, DEVOLUÇÕES, CANCELAMENTOS OU ARREPENDIMENTO DA COMPRA
4.7.1. Garantias, trocas, devoluções, cancelamentos ou cancelamentos de compras serão possíveis de acordo com as leis de proteção ao consumidor e demais leis vigentes na República Argentina.
4.7.2. No caso de pagamento via PIX ou CRYPTO, o cliente deverá fornecer à VINOTANGO um meio alternativo para processar o reembolso por cancelamento ou arrependimento da compra. Esses métodos podem incluir PayPal ou transferência bancária no caso de uma conta localizada na República Argentina. Os reembolsos nesses casos específicos não podem ser feitos por transferência bancária internacional.
4.8. QUALIDADE E ORIGEM DOS PRODUTOS
4.8.1. A VINOTANGO está comprometida em oferecer somente produtos de alta qualidade, adquiridos de seus fabricantes ou produtores, distribuidores ou revendedores autorizados.
4.9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
4.9.1. As fotos, ilustrações e descrições publicadas no WEBSITE são meramente ilustrativas e não constituem objeto contratual. As safras das mercadorias compradas e/ou entregues podem variar daquelas exibidas no SITE, assim como a aparência e/ou rotulagem do produto, devido ao fato de os armazéns renovarem seus produtos com frequência.
4.9.2 A VINOTANGO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer em razão da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do WEBSITE.
4.9.3. O USUÁRIO/CLIENTE declara estar ciente de que devido à natureza dinâmica do WEBSITE e ao fato de muitos consumidores poderem estar realizando transações ao mesmo tempo, pode acontecer que no momento da conclusão da transação o produto não esteja mais disponível. Da mesma forma, uma compra pode não ser concluída em função do estoque de mercadorias disponíveis e/ou porque a transação não foi aprovada pela administradora do cartão de crédito com a qual o consumidor opera e/ou porque o site não obteve aprovação da empresa contratada para esse fim para avaliar o risco de crédito do usuário, etc.
4.9.4. Caso a transação não seja confirmada, o SITE notificará o USUÁRIO/CLIENTE sobre esta circunstância através do envio de um e-mail que será enviado automaticamente pelo SITE.
4.9.5. A VINOTANGO não se responsabiliza por qualquer indisponibilidade ou erros que possam ocorrer durante o processo de pagamento via cartão de crédito, bancos afiliados ou outras plataformas de pagamento.
4.9.6. Cancelamento de compra. Todas as compras realizadas através do WEBSITE estão sujeitas à aceitação da VINOTANGO, o que significa que a VINOTANGO poderá rejeitar a compra, cancelar qualquer compra, independentemente de ter sido confirmada, com ou sem motivo por parte da VINOTANGO, e sem qualquer responsabilidade para com o USUÁRIO/CLIENTE ou qualquer outra pessoa.
4.9.7. SAFRAS: As safras dos vinhos e/ou produtos ou serviços oferecidos no SITE podem não coincidir com o produto recebido no momento da compra. Nós nos comprometemos apenas a entregar a mesma safra exibida quando indicada no título com o nome do produto.
4.10. DESCONTOS, PROMOÇÕES E CUPONS
4.10.1 A VINOTANGO oferece promoções e descontos por meio de cupons e outros meios. Eles podem não ser permanentemente válidos. As diversas promoções que podem estar em vigor não são cumulativas, podendo haver exceções.
4.10.2. Fica expressamente declarado que a VINOTANGO não é responsável por quaisquer reembolsos que possam ser feitos por bancos emissores de cartão de crédito ou outros métodos de pagamento em conexão com promoções atuais. Essas entidades são as únicas responsáveis por efetuar os reembolsos correspondentes em tempo hábil.
4.10.3. Promoções, descontos e cupons podem não estar disponíveis para todos os clientes por motivos comerciais.
4.11. ENTREGAS E REMESSAS
4.11.1. Todos os custos de envio incorridos nas compras dentro do WEBSITE são de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS/CLIENTES, salvo disposição expressa em contrário.
4.11.2. Após a compra ter sido despachada, não é possível alterar o endereço de entrega. A entrega da mercadoria será acertada no endereço fornecido pelo USUÁRIO/CLIENTE para tal fim.
4.11.3. A VINOTANGO, quem for designado pela VINOTANGO ou pelas diversas empresas e plataformas participantes da entrega, reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória no momento da entrega para verificar de forma confiável a maioridade ou qualquer outra disposição ou regulamento referente à pessoa que recebe a compra, podendo cancelar a entrega se necessário.
4.11.4. Cada empresa participante da entrega possui seu próprio conjunto de leis, regulamentos e regras de utilização, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO/CLIENTE conhecê-las ou solicitá-las às referidas empresas. A VINOTANGO não assume nenhuma responsabilidade pelas consequências do descumprimento destas regras pelo CLIENTE/USUÁRIO.
4.11.5. Os custos de envio podem variar dependendo das quantidades adquiridas e das diferentes opções oferecidas pelo SITE. É de responsabilidade do CLIENTE/USUÁRIO fazer a escolha correta para sua compra específica, o destino de envio e a quantidade de mercadoria adquirida.
4.11.6. É de responsabilidade do USUÁRIO/CLIENTE verificar as informações do endereço de entrega antes de confirmar a compra. A VINOTANGO reserva-se o direito de suspender uma entrega ou cancelar uma compra caso as informações fornecidas para a entrega não sejam claras e verificáveis, ou se o CLIENTE/USUÁRIO selecionar uma opção de envio que não corresponda ao destino de envio, à mercadoria ou à quantidade adquirida.
4.11.7. Os dias e horários de entrega são determinados pelas transportadoras.
4.11.8. O USUÁRIO/CLIENTE é responsável por maiores custos com envios para endereços que foram cadastrados ou tarifados com erros de ruas e/ou números ou com dados faltantes (exemplo: andar) e que isso dificulte ou impossibilite a entrega do produto.
4.11.9. As transportadoras participantes possuem regulamentações quanto ao número de visitas realizadas, procedimentos para desistência ou retenção de compras e demais regras, as quais serão de exclusiva responsabilidade do CLIENTE/USUÁRIO conhecer, solicitar informações e cumprir.
4.11.10. A opção RETIRADA NA LOJA é uma opção agendada; isso não significa nem garante que a mercadoria possa ser retirada imediatamente após a compra ser efetuada. Neste caso, aplicam-se os prazos, dias e horários de entrega disponíveis para o efeito, que o cliente declara conhecer e respeitar no momento da compra.
4.11.11 Envio internacional: A Vinotango fornecerá ao cliente um link que o redirecionará para uma empresa de transporte internacional de vinhos para sua conveniência; o cliente pode escolher qualquer outra empresa que desejar.
4.11.12 Uma vez estabelecida a compra do serviço de envio internacional, a compra na Vinotango não poderá ser cancelada nem haverá qualquer possibilidade de reembolso.
4.11.13 Uma vez efetivada a compra do serviço de frete internacional, o cliente declara que entende estar estabelecendo uma relação comercial com um terceiro com seus próprios termos e condições de uso, e que a Vinotango não será responsável por qualquer inconveniente decorrente de tal operação comercial.
4.11.14 O custo do frete internacional é de responsabilidade do cliente, bem como quaisquer procedimentos, transferências ou custos extras.
4.11.15 Caso não seja possível realizar um envio internacional, a Vinotango não terá qualquer responsabilidade nem haverá qualquer reembolso ou compensação.
4.11.16. PRAZOS DE ENTREGA: Os prazos de entrega indicados ou comunicados são meramente indicativos e não constituem objeto contratual. A VINOTANGO não assumirá nenhuma responsabilidade nem fornecerá nenhuma compensação de qualquer tipo por atrasos ou custos associados a tais atrasos.
4.12. REDIRECIONAMENTOS E APLICATIVOS DE TERCEIROS
4.12.1. O SITE pode redirecionar ou sugerir redirecionamentos para outros sites e/ou outros aplicativos. O cliente é responsável por entender suas operações e regulamentações e será responsável por qualquer inconveniente decorrente dessa interação com tais agentes digitais externos, não relacionados à VINOTANGO.
4.13. ESTOQUE E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS.
4.13.1. O SITE possui estoque atualizado, os produtos que estiverem fora de estoque serão exibidos como tal. Erros podem ocorrer de qualquer forma por diversas razões, tecnológicas e/ou logísticas, e o CLIENTE declara compreender e aceitar que uma compra pode não ocorrer mesmo depois de ter sido aceita e processada pela VINOTANGO e/ou pelos métodos de pagamento oferecidos pelo SITE.
4.14. CRIE UMA CONTA NO SITE
4.14.1. O WEBSITE oferece a possibilidade de criação de conta, não sendo necessária para utilização, navegação ou mesmo compra.
4.14.2. Uma conta VINOTANGO pode ou não ter vários benefícios relacionados aos seus produtos e/ou serviços. Esses benefícios não são cumulativos; poderá haver exceções que serão expressamente comunicadas.
4.14.3. As contas podem ser categorizadas para fins comerciais e oferecem vários benefícios; o cliente declara estar ciente desta possibilidade.
4.15. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA PELA VINOTANGO OU PELO USUÁRIO/CLIENTE
4.15.1. O USUÁRIO/CLIENTE poderá cancelar sua conta a qualquer momento, exceto se houver alguma dívida ou compra em andamento.
4.15.2. A VINOTANGO pode cancelar, encerrar ou suspender uma conta a qualquer momento, sem aviso prévio e sem necessidade de um motivo específico, a menos que uma venda esteja em andamento ou em trânsito. O USUÁRIO/CLIENTE declara que não terá direito a qualquer tipo de indenização ou reembolso caso isso ocorra.
